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Fase oficiosa

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#1728032
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Fase oficiosa
2020 VUNESP Prefeitura de Morro Agudo - SP
Auditor de Controle Interno

Em regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidade

  • por declaração.
  • por homologação.
  • por sanção.
  • de ofício.
  • por revisão.
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