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#3356940

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. 


A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, mesmo quando se tratar de alienação judicial realizada em processo de falência, desde que o comprador seja sócio ou parente em até o quarto grau do devedor falido. 

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