A um acerto que decorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor da Fazenda.
B o perdão legal total ou parcial do crédito tributário constituído, que pode alcançar tributos e/ou multas.
C a possibilidade de parcelamento da dívida tributária, sem correção e juros.
D a defesa tempestiva apresentada no âmbito do processo administrativo-fiscal contra exigência de tributo, por parte do contribuinte.
E o acordo firmado entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas que importa em terminação de litígio e fim ao conflito de interesse.