A a obrigação de pagar multa tributária é subordinada ao pagamento da obrigação tributária principal.
B a obrigação acessória descumprida pelo contribuinte converte-se em principal, exceto quando dotada de natureza sancionatória.
C a fruição de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias e da sujeição à fiscalização tributária.
D apenas o contribuinte pode ser chamado a cumprir medidas que facilitem a fiscalização tributária.
E entidade isenta do pagamento de imposto não pode ser obrigada a manter sua escrita fiscal em dia atendendo ao interesse da Administração Tributária.