A É considerada denúncia espontânea o depósito judicial do principal, acrescido de juros e correção monetária, realizado pelo contribuinte devedor nos autos da ação de execução fiscal.
B O administrador de empresa que pratica um ato de gestão fora da sua atribuição estatutária responde solidariamente pelo tributo em razão da responsabilidade tributária por infração.
C Haverá responsabilidade por sucessão, quando um sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, continua a explorar a atividade empresarial de uma pessoa jurídica extinta.
D O dolo e a culpa são elementos essenciais para que a autoridade fiscalizadora apure a responsabilidade por infração do contribuinte.
E A denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo, tem o condão de excluir multa decorrente do cumprimento de obrigação tributária acessória.