A poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária.
B caso seja deferida, produzirá a indisponibilidade da totalidade dos bens do requerido.
C somente poderá ser requerida após o ajuizamento da respectiva execução fi scal.
D deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
E uma vez decretada, não poderá ser substituída pela prestação de garantia à Fazenda Pública.