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#1731497

Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória, Depósito do montante integral, Extinção do Crédito Tributário, Pagamento, Compensação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação, Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado

2018 CONSULPLAN TJ-MG

Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A A moratória e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

B Compensação e conversão de depósito em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

C Pagamento e depósito do montante integral estão entre as hipóteses de extinção do crédito tributário.

D Decisão administrativa irreformável e concessão de medida liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado