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#2032608

Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que

  • poderão ter alíquotasad valoremou específicas.
  • incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  • incidirão, em todos os casos, uma única vez.
  • poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.
  • não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
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