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#1739937

As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.
Sobre estes tributos, é correto afirmar que

  • não incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.
  • não poderão incidir uma única vez.
  • poderão ter alíquotasad valoremcom base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.
  • a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.
  • não poderão incidir sobre serviços.
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