A O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
B No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
C O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
D Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
E A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.