O processo judicial tributário é uma forma de fiscalização
do Poder Judiciário para verificar se a Administração
Pública está agindo de acordo com a lei na cobrança de
tributos. Assinale a alternativa correspondente a ação
judicial tributária caracterizada por ser uma ação
antiexacional por ser manejada pelo contribuinte na
condição de autor com a finalidade de obter o controle
judicial da atividade fiscal do Estado.
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