A tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.
B só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária.
C só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições.
D depende de depósito prévio do valor do débito, mone- tariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora.
E se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.