De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a
orientação alimentar. A partir desta lei foi possível propor uma política específica para a temática, a Política Nacional de
Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em 2011. Para tanto, a PNAN está organizada em diretrizes
que abrangem:
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