A a extensão, para as redes sociais, da mesma restrição imposta às emissoras de rádio e televisão, que não podem veicular publicidade de bebidas alcoólicas entre as 6 horas e as 21 horas.
B a obrigatoriedade de aviso, nas embalagens de alimentos, se o produto tem grande concentração de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
C a determinação de uso da expressão “Evite o Consumo Excessivo” nos anúncios de comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs.
D a rotulagem de alimentos com faixas vermelha, amarela ou azul, indicando o grau de presença de agrotóxicos no processo de plantio.
E a proibição, em todo o território nacional, por meio de lei federal, da venda de frituras, doces e refrigerantes em cantinas escolares das redes pública e privada de ensino fundamental.