A A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.
B Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.
C O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.
D Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.
E A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.