A Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
B Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
C Fórmulas magistrais e oficinais preparadas por farmacêuticos de forma personalizada para uso restrito do próprio paciente, sem finalidade comercial.
D Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
E Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.