A As embalagens devem ser mantidas íntegras e higienizadas.
B As embalagens não podem ser feitas de material inflamável
C Podem ser descartáveis ou retornáveis. As retornáveis devem ser resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não devem se constituir em veículos de contaminação.
D Devem estar de acordo com as disposições específicas referentes às Boas Práticas de Fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias relativas aos alimentos.
E As informações obrigatórias de marcação ou rotulagem referentes às indicações quantitativas, qualitativas e a outras exigidas para o produto devem estar de acordo com as legislações específicas estabelecidas pelos órgãos oficiais envolvidos.