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Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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#2650540
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
2014 FEPESE Prefeitura de Florianópolis - SC
Técnico em Segurança do Trabalho

Com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), indique a instância colegiada que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

  • Comitê de Saúde.
  • Conselho de Saúde.
  • Seminário da Saúde.
  • Conferência de Saúde.
  • Ministério da Saúde.
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