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Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Foram encontradas 15 questões.
#3662008
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
2025 NUCEPE UESPI
Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia

Os recursos financeiros para custear as ações e serviços de saúde serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os municípios na ordem de, pelo menos,

  • 50% do valor do Fundo Nacional de Saúde.
  • 60% do valor do Fundo Nacional de Saúde.
  • 70% do valor do Fundo Nacional de Saúde.
  • 80% do valor do Fundo Nacional de Saúde.
  • 90% do valor do Fundo Nacional de Saúde.
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