A Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.
B As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.
C Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
D No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de açãopenal pelo Ministério Público.