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#1671966

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

  • permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.
  • prolatou sentença em feito desmembrado.
  • já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.
  • não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República.
  • for acionista de sociedade interessada no processo.
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