A A ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial.
B O inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal.
C Não é admitida a figura do assistente técnico.
D Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame.
E Diante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.