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#3328312

Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

  • o sequestro pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mesmo que já tenham sido transferidos a terceiros.
  • o sequestro pode ser decretado pelo juiz somente antes de oferecida a denúncia ou queixa.
  • não se admite o sequestro de bens móveis.
  • a alienação do bem sequestrado sempre depende de sentença condenatória transitada em julgado.
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