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#2104542

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

  • Aplica-se a regra do prazo em dobro para o MP para a interposição desse recurso.
  • Aplica-se a regra do prazo em dobro para a DP para a interposição desse recurso.
  • Não se aplica qualquer regra de prazo em dobro para sua interposição.
  • Conta-se o prazo em dias úteis.
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