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#1611081

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.

Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de

  • agravo regimental.
  • correição parcial.
  • mandado de segurança.
  • ação cautelar inominada.
  • poder geral de cautela.
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