A O art. 226 do CPP contém meras recomendações; sua inobservância não invalida o ato, podendo o reconhecimento irregular, sozinho, fundamentar condenação e prisão preventiva.
B O reconhecimento deve iniciar-se pela apresentação do suspeito ao reconhecedor; somente depois, se houver dúvida, colhe-se a descrição prévia para confirmar a memória.
C A expressão “se possível”, no art. 226, II, autoriza dispensar a colocação do suspeito ao lado de pessoas semelhantes sem necessidade de justificativa, bastando a convicção da autoridade policial.
D A falta de descrição prévia e/ou de apresentação do suspeito ao lado de semelhantes, em regra, acarreta invalidade do ato de reconhecimento, que não deve fundamentar sentença nem prisão preventiva, devendo ser desentranhado dos autos.
E No reconhecimento, o CPP exige número mínimo de três pessoas semelhantes compondo a fileira, sob pena de nulidade absoluta do ato.