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#2460501

A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,

  • de ofício ou a requerimento das partes.
  • apenas se o acusado estiver em liberdade.
  • apenas se houver concordância de ambas as partes.
  • mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
  • mediante provocação de alguma das partes, não podendo ser decretada de ofício.
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