A Os fatos axiomáticos ou intuitivos e os fatos notórios independem de prova;
B A prova ilícita por derivação, quando as informações sobre circunstâncias de fato ou de pessoas sejam verazes, é admitida em prol da sociedade;
C É facultada a apresentação de documentos em qualquer fase do curso do processo;
D Os atos do processo são expressos na língua nacional, salvo documentos expressos em língua estrangeira.