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Anulada / Desatualizada
#2006007

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei no 9.099/95, orientar- se ­á pelos critérios de

  • oralidade, informalidade e economia processual, apenas.
  • oralidade e economia processual, apenas.
  • economia processual e celeridade, apenas.
  • oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, apenas.
  • oralidade, informalidade, economia processual, celeridade e verdade formal.
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