Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se
do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no
curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo
justificado, não efetuou a reparação do dano, e João acabou por
ser processado pela prática de contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
é correto afirmar que a suspensão condicional do processo:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
