A é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.
B será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
C pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.
D submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.
E poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.