A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.