A A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
B A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
C A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
D A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
E Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.