A Osumaríssimoé adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.
B Osumárioé adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
C Osumárioé adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.
D Osumaríssimoé adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
E Oordinárioé adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.