A notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
B nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
C determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
D ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
E designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.