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#2005994

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

  • o ordinário
  • o sumário.
  • livremente estabelecido pelo juiz.
  • o sumaríssimo.
  • o especial.
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