Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 230 questões.
#2068674

O procedimento comum será ordinário quando:

  • Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
  • Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
  • Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;
  • Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;
  • Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora