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#3708483

À luz do CPP (arts. 282 e 319) e da lógica de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

  • A prisão preventiva pode ser decretada como primeira opção, ainda que existam medidas do art. 319 potencialmente suficientes, desde que o crime seja grave.
  • As medidas cautelares do art. 319 têm natureza de punição antecipada e visam retribuir o mal causado pelo delito, substituindo a pena enquanto não há sentença.
  • A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar do art. 319, devendo o juiz fundamentar a inadequação/insuficiência das cautelares diversas.
  • O juiz pode impor, de ofício, medidas do art. 319 durante a fase de investigação, ainda que não haja requerimento do Ministério Público nem representação da autoridade policial.
  • A monitoração eletrônica (art. 319, IX) é uma modalidade de prisão disfarçada, pois restringe a liberdade de locomoção do investigado/acusado da mesma forma que o cárcere.
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