A Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
B Racismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, tortura e homicídio simples.
C Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, porte de drogas para consumo pessoal, terrorismo e roubo simples.
D Tortura, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a honra.
E Terrorismo, crimes hediondos, peculato e corrupção passiva.