A A prisão cautelar tem natureza de pena provisória, sendo legítima para dar resposta imediata à sociedade e reduzir a sensação de impunidade.
B A prisão cautelar pode ser decretada para proteger o processo, desde que presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, observando-se necessidade e adequação, sendo a prisão preventiva medida de última ratio quando não couber substituição por cautelares diversas.
C A gravidade abstrata do crime, por si só, é fundamento suficiente para a decretação da prisão cautelar, prescindindo de demonstração de risco atual.
D Após a Lei Anticrime, o juiz pode decretar medidas cautelares de ofício na fase processual, desde que fundamente na garantia da ordem pública.
E A prisão cautelar se justifica sempre que houver condenação em 2ª instância, pois a execução antecipada da pena é constitucional segundo o STF.