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#1993719

A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade humana. Esta representa importante referencial axiológico para o processo penal brasileiro, destacadamente em relação ao tema das provas no processo penal. À luz de tais premissas, é correto afirmar que:

  • a partir do princípio da verdade real e possível a utilização de técnicas de hipnose para a tomada de depoimentos em juízo.
  • a dignidade humana, a partir da raiz Kantiana. proscreve qualquer atividade processual que represente a coisificação do acusado.
  • a extração coercitiva de sangue para comparação de DNA não viola a dignidade humana, tampouco oNemo tenetur se detegere(direito de não produzir prova contra si mesmo), diante da necessidade de se buscar a verdade real.
  • a prisão preventiva pode ser decretada o fim de se obter, a partir dela, a delação premiada.
  • a condenação á pena privativa de liberdade impõe também algumas restrições à dignidade humana, não podendo ser invocada para a proteção dos reclusos.
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