A É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal.
B Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.
D O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.
E A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.