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#3470160

De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:

  • determinar a separação de corpos
  • suspender as procurações conferidas pela ofendida ao agressor
  • solicitar a prestação de caução provisória, mediante depósito judicial
  • negar a sua autonomia quanto ao desejo de continuar ou não com o processo
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