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#1785709

O  sujeito  que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes: 

  • não comete crime, pois o fato é atípico.
  • comete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
  • por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.
  • comete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas  sanções disciplinares.
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