A O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
B O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
C O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
D O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.
E O Princípio dofavor reiconsagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.