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#2393384

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

  • a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.
  • apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
  • a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
  • era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
  • a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
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