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#3708600

No processo penal, quanto à notificação (CPP, arts. 352 a 355) e sua distinção em relação à citação e à intimação, assinale a alternativa correta.

  • A notificação tem por finalidade integrar o acusado à relação processual, sendo o ato típico de chamamento ao processo, com início da contagem dos prazos defensivos.
  • Se o notificado estiver fora da jurisdição do juiz, a notificação será feita por mandado, cumprido por oficial de justiça.
  • A notificação por edital será feita quando o notificado não for encontrado, devendo o edital indicar a finalidade do ato, o juízo e o lugar, o dia e a hora do comparecimento e o prazo contado da data da publicação.
  • A intimação é o ato pelo qual o Estado convoca alguém para um comportamento processual específico (comparecer, apresentar resposta, justificar ausência), sem necessariamente formar a relação processual.
  • No rito da Lei de Drogas (art. 55), o acusado é citado para apresentar defesa prévia, antes do recebimento da denúncia.
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