A A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
B Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
C Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.
D É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.
E A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.