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#3708597

No processo penal, acerca da intimação (CPP, arts. 370 a 372) e de suas modalidades e prerrogativas, assinale a alternativa correta.

  • A intimação tem a mesma finalidade da citação, pois ambas criam a relação processual e chamam o acusado para integrar o processo.
  • O defensor constituído (advogado particular) tem, em regra, prerrogativa de intimação pessoal com vista dos autos, não se admitindo publicação em órgão oficial.
  • A intimação em audiência, quando a parte ou seu defensor está presente no ato, gera ciência imediata e pode repercutir na contagem de prazos.
  • Conforme o CPP, a intimação de sentença do réu solto exige, necessariamente, intimação pessoal do acusado, ainda que o advogado tenha sido intimado pela imprensa oficial.
  • Para o Ministério Público, basta a publicação no Diário Oficial para que se considere realizada a intimação, iniciando-se o prazo no primeiro dia útil seguinte.
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