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#2465438

A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será

  • facultativa se se tratar de réu solto.
  • obrigatória, pela imprensa oficial.
  • obrigatória, pessoal e com antecedência mínima de 10 dias da data do julgamento.
  • feita pela imprensa oficial nos casos de réu preso.
  • obrigatória e pessoal.
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